Seja bem-vindo ao portal da Gecon Gestão de Condomínios & Franchising (doravante denominada apenas como Gecon). Ao acessar, navegar ou utilizar o site geconcondominios.com.br, o Aplicativo Gecon, as plataformas do Gecon Bank ou qualquer outra solução digital oferecida por nós, você concorda expressamente em cumprir e vincular-se aos presentes Termos e Condições de Uso.
Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, orientamos que interrompa imediatamente o uso de nossas plataformas digitais.
1. Escopo das Plataformas e Serviços
O site institucional e o Aplicativo Gecon funcionam como canais de comunicação, prestação de serviços digitais e ferramentas de suporte para a gestão condominial. Através deles, os usuários (síndicos, moradores, conselheiros e franqueados) podem:
- Solicitar propostas de orçamento e candidaturas de franquias.
- Acessar relatórios e balancetes financeiros do condomínio em tempo real.
- Emitir segunda via de boletos com facilidade.
- Reservar áreas comuns (salão de festas, churrasqueira, etc.).
- Realizar assembleias virtuais, responder enquetes e consultar documentos digitalizados.
2. Cadastro, Login e Contas de Usuário
- Responsabilidade pelas Credenciais: Para acessar determinadas funções restritas do Aplicativo Gecon ou portal, o usuário deverá realizar um login utilizando credenciais exclusivas e individuais. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Exatidão dos Dados: O usuário se compromete a fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas sempre que utilizar os formulários do site ou do aplicativo.
- Bloqueio de Acesso: A Gecon reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes termos, realizem fraudes ou utilizem o sistema de forma indevida ou ilegal.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível em nossas plataformas — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, códigos-fonte, gráficos, designs de tela, mascotes, vídeos explicativos e ferramentas de software — é de propriedade exclusiva da Gecon ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
É expressamente proibido copiar, modificar, reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer elemento do nosso sistema sem autorização formal e por escrito da diretoria da Gecon.
4. Limitação de Responsabilidade e Uso Adequado
- Isenção de Vínculo Jurídico Direto: A Gecon possui profissionais jurídicos internos para orientar de forma estritamente administrativa a legalidade das operações. Fica estipulado que não há venda casada ou vínculo contratual e obrigatório de serviços advocatícios com os condomínios contratantes, os quais permanecem totalmente livres para contratar seus próprios advogados de preferência.
- Espelhamento Bancário: Nosso sistema espelha as informações diretamente da conta bancária individualizada de cada condomínio de maneira automatizada e transparente. A Gecon não se responsabiliza por instabilidades momentâneas geradas por falhas de conectividade das redes de telefonia, servidores do usuário ou das instituições parceiras que interfiram no tempo real de exibição.
- Segurança do Dispositivo: É dever do usuário manter seus dispositivos eletrônicos protegidos com antivírus e softwares atualizados ao acessar nossos sistemas, não sendo a Gecon responsável por danos causados por malwares ou vírus de terceiros.
5. Serviços Financeiros e o Gecon Bank
Os condomínios clientes que utilizam o Gecon Bank (solução bancária digital exclusiva voltada para as necessidades de condomínios) possuem benefícios como taxa zero em emissão de boletos e programas de cashback descritos em contrato próprio.
- O uso do aplicativo bancário e a emissão de cobranças seguem as normas regulatórias do Banco Central do Brasil e os termos específicos da instituição financeira parceira que opera os serviços de pagamento.
6. Alterações nos Termos de Uso
A Gecon poderá alterar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, estes Termos de Uso para refletir mudanças operacionais, avanços tecnológicos ou atualizações legislativas. As modificações passarão a valer imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após as mudanças significa que você aceita os termos atualizados.
7. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do uso de nossas plataformas, as partes elegem o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, ou o foro da Comarca da Capital de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.