A Gecon Gestão de Condomínios & Franchising reafirma o seu compromisso com a transparência, a segurança da informação e a privacidade de seus clientes, colaboradores, parceiros e franqueados. Esta declaração estabelece as diretrizes adotadas por nossa rede para assegurar o estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Como administradora de condomínios que atua em mais de 17 estados, entendemos a nossa responsabilidade no tratamento de dados de síndicos, moradores, funcionários de condomínios e prestadores de serviços.
1. Papéis e Responsabilidades no Tratamento de Dados
Para fins de aplicação da LGPD no ecossistema condominial, as responsabilidades são definidas da seguinte forma:
- O Condomínio como Controlador: O condomínio (representado pelo síndico) é o Controlador dos dados pessoais de seus moradores, funcionários e prestadores de serviços, cabendo a ele as decisões sobre como e por que os dados são coletados.
- A Gecon como Operadora: A Gecon atua majoritariamente como Operadora de Dados, realizando o tratamento de dados pessoais (emissão de boletos, folhas de pagamento, relatórios em tempo real, reservas de áreas comuns via app) em nome e sob as instruções estritas do condomínio contratante.
- A Gecon como Controladora: A Gecon será Controladora dos dados estritamente em suas atividades internas, como na gestão de seus colaboradores diretos, no processo de seleção de franqueados e no atendimento a leads comerciais.
2. Princípios Adotados na Gestão Condominial
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Gecon seguem os princípios fundamentais da LGPD, destacando-se:
- Finalidade e Adequação: Os dados coletados (como cadastros para o Aplicativo Gecon ou dados bancários para o Gecon Bank) são utilizados exclusivamente para as finalidades de gestão e contabilidade condominial acordadas em contrato.
- Necessidade (Minimização): Coletamos apenas o volume mínimo de informações necessárias para a execução das nossas soluções, sem excessos.
- Transparência e Imediatidade: Garantimos informações claras e precisas. Nosso sistema espelha as contas bancárias individualizadas de forma transparente, permitindo que os moradores auditem a destinação dos seus recursos.
- Segurança e Prevenção: Adotamos medidas de segurança da informação atualizadas para prevenir acessos não autorizados ou incidentes com os dados.
3. Segurança Técnica e Organizacional
Para mitigar riscos e proteger os dados processados na palma da mão dos nossos usuários, a Gecon implementa:
- Criptografia e Controle de Acesso: O tráfego de dados sensíveis e financeiros do portal e do aplicativo é criptografado. O acesso às informações é restrito apenas a funcionários e operadores autorizados e autenticados.
- Supervisão e Segurança Jurídica: Nosso corpo jurídico interno orienta e fiscaliza administrativamente as operações da gestão condominial, garantindo que os contratos com terceiros e prestadores de mão de obra contenham cláusulas rígidas de confidencialidade e proteção de dados.
- Segurança Bancária: As transações e emissões de boletos realizadas por meio do Gecon Bank seguem as melhores práticas regulatórias exigidas para arranjos de pagamento no Brasil.
4. Direitos dos Titulares (Moradores, Síndicos e Funcionários)
A Gecon disponibiliza canais para facilitar o exercício dos direitos dos titulares previstos no Art. 18 da LGPD. Quando acionada na condição de Operadora, a Gecon prestará todo o suporte necessário ao Síndico (Controlador) para responder às solicitações de:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
- Correção de cadastros desatualizados ou incorretos diretamente no Aplicativo Gecon.
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, resguardados os períodos de retenção legal (como dados trabalhistas e fiscais exigidos por lei).
5. Canal de Atendimento à LGPD (Encarregado de Dados)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Gecon possui um canal exclusivo para receber dúvidas, requisições de titulares ou notificações de incidentes.
Se você é síndico, morador ou parceiro comercial e deseja tratar de assuntos relacionados à proteção de dados na Gecon, entre em contato:
- E-mail do Encarregado (DPO): dpo@geconcondominios.com.br (ou o e-mail jurídico/compliances específico da rede)
- Telefone de Suporte: 0800 580 3225 | (14) 3224-1212
Esta declaração reflete o compromisso contínuo da Gecon com as melhores práticas de Governança em Privacidade.